Primeira Revisão do Plano Diretor Municipal de Alcobaça entra em vigor a 3 de novembro
29 de outubro, 2025
Alcobaça
O Município de Alcobaça informa que a Primeira Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal em sessão extraordinária de 15 de julho de 2025, entra em vigor na próxima segunda-feira, dia 3 de novembro de 2025.
Este instrumento estratégico, que substitui o PDM de 1997, foi publicado no Diário da República n.º 207/2025, Série II, a 27 de outubro de 2025, pelo Aviso n.º 26890/2025/2, e cumpre as disposições do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
A revisão do PDM representa um passo fundamental para:
- Ordenamento do território e desenvolvimento sustentável;
- Atração e fixação de população;
- Melhoria da mobilidade e acessibilidade;
- Criação de condições para investimento empresarial.
O processo contou com uma ampla participação pública, envolvendo cerca de 2.500 munícipes, e integra as novas exigências legais, como a Lei dos Solos, bem como ajustamentos às reservas ecológicas e agrícolas.
CONSULTE TODA A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À 1ª REVISÃO DO PDM - AQUI