Município de Alenquer aprova orçamento de 52,6 milhões de euros para 2026
A Câmara Municipal de Alenquer aprovou, em reunião extraordinária de 10 de dezembro, o Orçamento Municipal para 2026, as Grandes Opções do Plano 2026-2030 e o Mapa de Pessoal 2026, no montante global de cerca de 52,6 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 13,12% face ao ano anterior.
O documento, o primeiro deste mandato, foi aprovado por maioria, com votos favoráveis do Partido Socialista (3), as abstenções do Partido Social Democrata (2) e do Movimento Independente (1), e o voto contra do Partido Chega (1). O orçamento segue agora para apreciação da Assembleia Municipal.
O orçamento estrutura a atividade municipal em torno das principais áreas de intervenção e dos investimentos inscritos nas Grandes Opções do Plano. As funções sociais representam cerca de 43% do total, com incidência em domínios como a educação, a saúde e a ação social. As funções económicas correspondem a cerca de 28%, sobretudo associadas à mobilidade, rede viária e requalificação urbana.
Há vários projetos inscritos no documento e que conhecerão avanços em 2026, entre os quais a construção da variante de ligação à zona industrial da Passinha, a requalificação urbana do Carregado desde a Meirinha ao Tejo, o estudo prévio para o enquadramento da zona da Chemina, a reabilitação e ampliação da Escola Secundária Damião de Goes e da Escola Básica Pêro de Alenquer, a valorização do Rio Alenquer, a requalificação do Complexo Municipal da Barnabé, a implementação da certificação do sistema de Gestão Anticorrupção, o desenvolvimento da primeira creche municipal e o estudo para a futura variante rodoviária ao Carregado.
No plano financeiro, na mesma reunião foram ainda aprovadas, sob proposta do executivo PS, a redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos para 0,36%, a diminuição da participação variável do município no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) para 4,7% e a manutenção da taxa de Derrama. Estas decisões traduzem a opção por uma descida gradual da carga fiscal sobre os rendimentos das famílias e por um quadro de estabilidade para a tributação das empresas do concelho.