Município aprova lista de candidaturas às habitações de arrendamento acessível

O Município de Alenquer informa todos os interessados de que, a partir da presente data, se encontram disponíveis para consulta as listas provisórias de candidaturas admitidas e excluídas, dando cumprimento ao estipulado na cláusula 11.ª do Programa do Procedimento do concurso por sorteio para atribuição de sete habitações com renda acessível.

As referidas listas encontram-se divulgadas no site institucional do Município de Alenquer, sendo que a identificação dos candidatos é efetuada através do respetivo número de candidatura, em conformidade com as regras de proteção de dados pessoais.

Mais se informa que os candidatos excluídos dispõem de um prazo de 10 (dez) dias úteis, de acordo com o n.º 3 da referida cláusula, para exercer o respetivo direito de audiência, por escrito e devidamente fundamentado para o endereço de correio eletrónico habitacao@cm-alenquer.pt.  

Findo o prazo de audiência prévia e após apreciação das pronúncias apresentadas, será divulgada a lista definitiva de candidaturas admitidas e excluídas, nos termos previstos no Programa do Procedimento.