Plataforma "Construtor - Preparação de Processos de Obra" suspensa de 1 a 11 de outubro

Informam-se os munícipes que a plataforma "Construtor - Preparação de Processos de Obra" (integrada nos Serviços Online) vai estar temporariamente suspensa de 1 a 11 de outubro. 

A medida respeita a necessidade de articulação entre os vários sistemas informáticos envolvidos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026 de 29 de maio e que entram em vigor a 1 de outubro.

Assim, entre 1 e 11 de outubro, será desativada a possibilidade de submeter Informações Prévias, Licenciamentos, Comunicações Prévias, Legalizações, Utilizações e Comunicações de início de trabalhos, sendo expectável que a Plataforma regresse à normalidade a 12 de outubro.