Câmara Municipal reduz participação no IRS para 3,375% em 2027
A Câmara Municipal da Lourinhã propôs a redução da participação variável do Município no IRS de 3,5% para 3,375%, para vigorar no ano económico de 2027. A medida foi aprovada pela Assembleia Municipal, na sessão de 30 de setembro.
A participação variável no IRS corresponde à percentagem da coleta líquida de IRS dos contribuintes com domicílio fiscal no concelho que reverte para o Município.
Para 2027, a Câmara Municipal da Lourinhã decidiu propor uma participação de 3,375%, abaixo dos 3,5% que vigoravam anteriormente. A redução da percentagem traduz-se numa menor receita municipal estimada em cerca de de 37.500€ (trinta e sete mil e quinhentos euros).
A medida incide sobre os rendimentos auferidos pelos sujeitos passivos no ano anterior e será aplicada nos termos previstos na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
A nova percentagem será comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira dentro do prazo legalmente estabelecido.