Limpeza e conservação dos cursos de água: aviso aos proprietários
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), através da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, notifica os proprietários ou arrendatários de terrenos confinantes com cursos de água para a obrigatoriedade de procederem à respetiva limpeza e conservação, nas frentes particulares fora dos aglomerados urbanos. O aviso abrange as bacias hidrográficas do Rio Tejo e das Ribeiras do Oeste.
As intervenções devem garantir o escoamento da água e contribuir para reduzir os riscos em situações de cheia, preservando a vegetação nativa e a estabilidade das margens. Os trabalhos incluem a remoção de resíduos e de materiais que obstruam os cursos de água, devendo evitar-se o corte total da vegetação e o recurso a maquinaria pesada.
A realização destas ações deve ser comunicada à APA através do endereço [email protected], utilizando a minuta indicada no edital. Sempre que possível, os trabalhos devem ser acompanhados por técnicos com formação ambiental adequada. O incumprimento pode dar origem a um processo de contraordenação ambiental e ao pagamento das despesas de intervenção realizadas pela APA.
Para mais informações, consulte o edital e o manual de limpeza e conservação de linhas de água (em baixo).