Informação às entidades/instituições IPSS

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e entidades legalmente equiparadas podem candidatar-se, até 30 de dezembro de 2026, a apoios do PARES 3.0 para a criação de novos lugares e a requalificação de Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e lares residenciais. O financiamento pode atingir 80% do investimento total elegível de referência.

Com uma dotação global de 95,2 milhões de euros, dos quais 39,8 milhões destinados a CACI e 55,4 milhões a lares residenciais, esta abertura abrange Portugal continental e visa reforçar as respostas sociais dirigidas às pessoas com deficiência. O período de candidaturas teve início a 22 de outubro.

Criação de lugares e melhoria das instalações

São abrangidas duas tipologias de intervenção: a criação de novos lugares e a requalificação sem aumento de capacidade. Na primeira, estão previstos projetos de construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação ou reconstrução, bem como, quando aplicável, a aquisição de edifícios ou frações e a respetiva adaptação.

A segunda tipologia contempla obras urgentes ou necessárias à adaptação das instalações e à substituição de materiais e equipamentos, quando estejam em causa a segurança, o bem-estar dos utentes, a qualidade do serviço ou o cumprimento das condições técnicas aplicáveis.

Despesas elegíveis e condições de acesso

Entre as despesas elegíveis encontram-se obras e infraestruturas, equipamento móvel, projetos de arquitetura e especialidades, fiscalização e serviços de coordenação de projeto e de segurança e saúde. Na tipologia de criação de novos lugares, pode também ser abrangida a aquisição de imóveis. Está previsto um adiantamento até 30% do financiamento público aprovado, sendo os pagamentos seguintes efetuados por reembolso.

As entidades candidatas devem comprovar a titularidade do imóvel ou dispor de título que permita a sua afetação à resposta social em permanência e exclusividade. Devem ainda demonstrar a maturidade técnica e urbanística do projeto e a capacidade financeira para assegurar a componente privada do investimento. Não são elegíveis projetos contratualizados no âmbito da Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Candidaturas até 30 de dezembro | Mais Informações